Tributação de Ganho de Capital

É tributável o ganho efetivo, em reais, apurado no momento da venda.

É considerado “ganho” a diferença entre o custo de aquisição e o valor da venda.
O regime de caixa (efetiva venda/recebimento) é determinante neste caso. O tributo cobrado é o Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.

Importante destacar que a utilização de criptomoedas para pagamento de compras é considerada
uma venda!

No caso da utilização para pagamentos, adotar o preço em Reais da quitação realizada
(o que geralmente estará alinhado com cotação de alguma corretora ou site).

A sua apuração individualizada é mensal no caso de criptos custodiadas/negociadas em corretoras nacionais.

A apuração será anual no caso de criptos custodiadas/negociadas em corretoras no exterior para ganhos obtidos a partir de 01.01.2024, conforme determina a Lei 14.754/2023.

Nesses casos, a alíquota de IR será de 15% sobre o ganho apurado no ano.

Cálculo do custo da moeda vendida deve compreender: custo de aquisição médio ponderado, similar ao cálculo de utilizado para o preço de ações. A memória de cálculo inclui custo apurado até o mês anterior, acrescido o custo de todas as moedas de mesmo nome adquiridas no mês, dividido pelo total.

A comissão da corretora, a princípio não deve ser considerada no cálculo do ganho de capital.

A legislação tributária prevê os casos específicos em que os gastos podem ser agregados ao custo quando pagos na aquisição e/ou deduzidos do preço de venda. Há operações com criptomoedas onde são cobradas comissões na compra e na venda, ou, em apenas uma das etapas.

Também há cobrança de taxas no deposito em reais (não sobre a operação de compra e/ou no saque em moedas oficiais - transferência entre carteiras), após a liquidação. Estas taxas ficam mais desconexas com a apuração do ganho de capital.

Apesar de fazer sentido deduzir do ganho de capital o gasto “necessário” para a realização da operação pode gerar riscos: uma vez que não há regulamentação específica até o momento.

Para carteira ou contribuinte com várias moedas: cálculo da venda e custo por moeda deve ser individualizada (da mesma forma que acontece com ações).

A obrigação de pagar se inicia no momento que houver a venda, sendo o pagamento efetivo devido até o final do mês subsequente ao da venda (para negociações em corretoras nacionais).

Transferiu recursos ao exterior para a compra de Criptomoedas ou adquiriu Moedas Virtuais no Exterior?
Em caso positivo, fique atento. As regras de ganho de capital, incluindo sua tributação e declaração, tais
como as, as regras do BACEN podem ser diferentes no seu caso específico.

Exemplo:

Vendi no mês de Abril R$50.000,00 de moedas com lucro de R$6.500,00.
Neste caso, pagarei DARF de 15% sobre R$6.500,00