Tesouro Direto

É um programa criado em 2002 pelo Tesouro Nacional – órgão responsável pela gestão da dívida pública – para permitir que pessoas físicas comprem papéis do governo federal pela internet.

Em outras palavras, pode-se dizer que ao comprar um título do Tesouro Direto o investidor está emprestando dinheiro ao Governo Federal.

O Tesouro Direto ganhou popularidade, pois é uma das modalidades de investimento mais democráticas; permite fazer aplicações com valores muito baixos (a partir de R$ 30 aproximadamente) e oferece liquidez diária para todos os papéis.

Além disso, o Tesouro Direto não é restrito a poucas instituições financeiras; os investidores podem aplicar por meio de diversos bancos e corretoras de valores.

Na plataforma do Tesouro Direto, há várias opções de títulos públicos à venda para perfis diferentes de investidor. É possível escolher diferentes indexadores, prazos de vencimento e fluxos de remuneração.

Tipos de títulos públicos

A escolha do melhor título público para você comprar segue os mesmos pressupostos de qualquer outro investimento. O primeiro passo é definir o prazo em que você pode – ou quer – deixar o dinheiro investido e o nível de risco que está disposto a correr. Há três grupos de títulos públicos à venda no Tesouro Direto: prefixados, pós-fixados e híbridos.

Nos prefixados, no momento da compra você sabe exatamente quanto vai receber de retorno, desde que faça o resgate apenas no vencimento do título.

Já nos papéis pós-fixados, você conhece os critérios de remuneração, mas só saberá o retorno total do investimento no momento do resgate, uma vez que esses papéis são atrelados a um indexador que pode variar.

Por fim, há também os títulos híbridos, que têm parte da remuneração definida no momento da compra e o restante atrelado à variação da inflação.

Tesouro Selic (LFT)

É um título pós-fixado que acompanhar a variação da taxa básica de juro básico da economia. A taxa Selic é definida pelo Banco Central em reuniões a cada 45 dias.

O Tesouro Selic é pouco volátil. Isto é, o preço do papel oscila pouco ao longo do tempo e  aplicação tem liquidez diária. O rendimento é adicionado à aplicação todos os dias.

Se você precisar vender o papel antes de seu vencimento, não perde dinheiro: será pago o retorno até aquela data. Por esta característica, é o papel mais usado como uma reserva de emergência.

A rentabilidade será sempre positiva, maior ou menor dependendo do horizonte de tempo em que seu dinheiro permanecer investido.

Tesouro Prefixado (LTN)

Neste tipo de papel, o retorno é informado na data da aplicação. Portanto, você sabe exatamente quanto receberá se mantiver o papel até a data de vencimento.

Por outro lado, se decidir resgatar antes do prazo, você pode sacar um valor menor do que o investido, tendo prejuízo, ou ganhar mais que o esperado. Isso pode ocorrer, pois o valor do título oscila ao longo do tempo, para cima ou para baixo, de acordo com as expectativas para os juros (marcação a mercado). Portanto, nesse caso, a rentabilidade depende do momento de resgate.

Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F)

Neste caso, você também sabe no momento da compra o retorno que será obtido no vencimento do papel. No entanto, duas vezes por ano é pago o chamado cupom – juros devidos até aquela data.

E isto é bom ou ruim? Como tudo no mundo dos investimentos, a resposta é: depende.

A vantagem do título com pagamento semestral de cupom é que você passa a ter um fluxo de caixa sem precisar vender o título antes do vencimento.

Você tem a opção de sacar os recursos para compor seu orçamento, ou mesmo reinvesti-los.

Mas saiba: sempre que receber o cupom, será descontada a alíquota máxima de imposto de renda sobre o ganho, de 22,5%.

Não é possível se beneficiar na tabela regressiva em que o imposto é menor quanto mais tempo o recurso ficar aplicado, caindo a até 15%.

Portanto, esse título é mais indicado a investidores que requerem fluxos de caixa semestrais.

Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal)

É um título da categoria híbrida, combinando uma parte do retorno prefixado, definido no momento da compra do papel, e o restante indexado à inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Como o papel fica protegido contra a inflação, que corrói o poder de compra do dinheiro desvalorizando aquele capital, a remuneração real se dá pela parte prefixada do título. Esta é a grande vantagem deste tipo de investimento. Se, por exemplo, você faz um investimento com 3,5% de retorno nominal em um ano, mas a inflação no mesmo período foi de 4,5%, ao final, seu dinheiro perdeu valor. Aplicando no Tesouro IPCA+ isto nunca ocorre, sempre haverá um ganho real – acima da inflação.

Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B)

Papel também híbrido, com parte da correção atrelada à variação do IPCA e outra parte do ganho definido no momento de compra do papel. Lembrando que a parte prefixada só é paga integralmente na data de resgate do papel.

A opção por um título com Juros Semestrais significa que, duas vezes por ano, será pago o proporcional da remuneração combinada. Lembrando que a tributação do IR sobre o ganho semestral será de 22,5% no primeiro pagamento e depois vai seguir a tabela regressiva até 15% para juros distribuídos após 720 dias.

Como o Tesouro Prefixado, o Tesouro IPCA também sofre marcação a mercado. Ou seja, se o investidor decidir sacar os recursos antes do vencimento, estará sujeito às condições de mercado naquele momento, podendo receber mais ou menos que o esperado.

Tesouro Renda+

Título público oferecido no programa Tesouro Direto, totalmente voltado para a aposentadoria (planejamento previdenciário), buscando adaptar o conceito da previdência privada para os títulos públicos.

Com o ele você investe na acumulação de títulos durante o seu tempo de trabalho. Ao chegar o momento da sua aposentadoria, você passa a receber os frutos desse investimento mensalmente por 20 (vinte) anos.

COMO FUNCIONA - REGRA DE RENTABILIDADE

A regra de rentabilidade do Tesouro RendA+ (inflação + taxa real) é a mesma do Tesouro IPCA+, um dos títulos mais vendidos do Tesouro Direto. A principal diferença está no fluxo de renda.

Fase de acumulação - 240 meses (20 anos)
Fase de recebimento mensal - 240 meses (20 anos)

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RESGATE ANTECIPADO - LIQUIDEZ

Os investidores do Tesouro RendA+ terão que observar *60 dias de carência* para realizar um resgate após a data de cada investimento (compra).

Isso significa que não é possível realizar resgates antecipados nesse período. O período de carência se aplica aos valores específicos de cada operação, ou seja, os saldos de compras que já completaram 60 dias não são impactados pela carência de novos investimentos.

FLUXO DE PAGAMENTOS

No Tesouro Renda + há um fluxo específico que facilita o planejamento de uma aposentadoria complementar.

Você investe hoje e não receberá nenhuma parcela por um tempo, que é o período de acumulação. Nesse tempo, os rendimentos são acumulados. Depois de uma certa data (de aposentadoria), em vez de receber tudo em uma única parcela (como faz o Tesouro IPCA+), você garante que vai ter uma renda mensal por 20 anos.

As parcelas ainda não recebidas continuam rendendo juros e atualização pela inflação até o último pagamento.

O fluxo diferenciado do Tesouro Renda+ facilita a acumulação de poupança para a aposentadoria. Como não há pagamentos no período de capitalização, o investidor não precisa se preocupar com o reinvestimento dos juros recebidos, pois estes já são incorporados ao capital do investidor.

Além disso, a conversão do período de capitalização para o período de pagamentos mensais é automática, ou seja, o investidor preserva sua rentabilidade contratada (inflação + taxa real contratada) ao longo dos 20 anos de pagamentos mensais, até o vencimento do título.

Atenção! Diferentemente do demais títulos do Tesouro Direto, a data disponibilizada com o nome do título, por exemplo, Tesouro Renda+ *2045*, representa a data de conversão (de aposentadoria), quando se iniciam os pagamentos mensais (dia 15 de janeiro de 2045 no nosso exemplo), pelos próximos 20 (vinte) anos, e não a data de vencimento do título.

Para encontrar o ano de vencimento do título o investidor deve somar 19 (dezenove) anos à data de conversão.
O título vencerá no dia 15 de dezembro do respectivo ano ao realizar o último pagamento mensal (no nosso exemplo, dia 15 de dezembro de 2064).

TAXA DE CUSTÓDIA DIFERENCIADA

Aqueles investidores que não realizarem resgates antecipados, ou seja, fora do fluxo de pagamento do título, terão isenção da taxa de custódia.

Tesouro Educa+

O Tesouro Educa+ é título mais recentemente criado dentro do programa Tesouro Direto.

Ele é voltado para quem deseja financiar os estudos, ou seja, ter uma espécie de planejamento estudantil.

Com ele você investe na acumulação de títulos por um período, que é chamado de “período de acumulação”.

Ao término desse prazo de acumulação, chega-se à data da conversão, que é quando você passa a receber os frutos desse investimento mensalmente, por 5 (cinco) anos.

COMO FUNCIONA - REGRA DE RENTABILIDADE

A regra de rentabilidade do Tesouro Educação (inflação + taxa real) é a mesma do Tesouro IPCA+, um dos títulos mais vendidos do Tesouro Direto. A principal diferença está no fluxo de renda:

•  Fase de acumulação (aportes);
• Fase de recebimento mensal - 60 meses (5 anos)

Os investidores do Tesouro Educa+ terão que observar 60 dias de carência para realizar um resgate após a data de cada investimento/compra.
Isso significa que não é possível realizar resgates (vendas) antecipados nesse período. 

O período de carência se aplica aos valores específicos de cada operação, ou seja, os saldos de compras que já completaram 60 dias não são impactados pela carência de novos investimentos.

FLUXO DE PAGAMENTOS

No Tesouro Educa+ há um fluxo específico que facilita o planejamento do financiamento dos estudos, como mensalidades da faculdade.

Você investe hoje e não receberá nenhuma parcela por um tempo, que é o período de acumulação.

Nesse tempo, os rendimentos são acumulados. Depois de uma certa data, ao invés de receber tudo em uma única parcela (como faz o Tesouro IPCA+), você garante uma renda mensal por 5 anos.

Importante: as parcelas ainda não recebidas continuam rendendo juros e atualização pela inflação até o último pagamento.

O fluxo diferenciado do Tesouro Educa+ facilita a acumulação de poupança para esse objetivo de curto/médio prazo.

Como não há pagamentos ao investidor no período de capitalização, ele não precisa se preocupar com o reinvestimento dos juros recebidos, pois estes já são incorporados ao seu capital. 

Além disso, a conversão do período de capitalização para o período de pagamentos mensais é automática, ou seja, o investidor preserva sua rentabilidade contratada (inflação + taxa real contratada) ao longo dos 5 anos de pagamentos mensais, até o vencimento do título.

Atenção! Diferentemente do demais títulos do Tesouro Direto, a data disponibilizada com o nome do título, por exemplo, Tesouro Educa+ 2040, representa a data de conversão, quando se iniciam os pagamentos mensais (dia 15 de janeiro de 2040 no nosso exemplo), pelos próximos 5 (cinco) anos, e não a data de vencimento do título.

Para encontrar o ano de vencimento do título o investidor deve somar 4 (quatro) anos à data de conversão.

O título vencerá no dia 15 de dezembro do respectivo ano ao realizar o último pagamento mensal (no nosso exemplo, dia 15 de dezembro de 2044).

 

TAXA DE CUSTÓDIA DIFERENCIADA

Aqueles investidores que não realizarem resgates antecipados, ou seja, fora do fluxo de pagamento do título, terão isenção da taxa de custódia.

Já para quem fizer resgate antecipado, haverá cobrança de taxa de custódia - conforme tabela a seguir:

• 0 a 7 anos - 0,50%
• 7 a 14 anos - 0,20%
• acima de 14 anos - 0,10%

Taxa de custódia sobre a renda mensal recebida: Acima de 4 salários-mínimos - 0,10%

Como funciona o Tesouro Direto

Tão importante como conhecer cada título do Tesouro Direto à venda, é entender melhor termos do mercado financeiro envolvidos na operação, como liquidez, diferença entre preço e rentabilidade, assim como todos os custos envolvidos neste tipo de investimento que entram na conta do retorno final do papel.

Taxas e valor mínimo

Quando você faz um investimento via Tesouro Direto você está financiando a dívida pública federal, ou seja, comprando um papel (título) que garante o recebimento daquele empréstimo em determinado prazo e com determinada remuneração.

O preço é o valor de cada título posto em negociação. A rentabilidade do papel nada mais é do que o juro que o governo paga ao investidor para que ele financie sua dúvida.

A quantidade mínima por investimento é a fração de 0,01 de cada título emitido pelo governo, ou seja, 1% do valor o papel. No entanto, foi definido que o mínimo de investimento aceito é R$ 30, o que torna o Tesouro Direto acessível a uma gama enorme de brasileiros. Um título de R$ 5.000 emitido pelo Tesouro pode ser comprado em lotes, ou frações, de R$ 50 cada.

Rentabilidade do Tesouro Direto

Os títulos prefixados e os híbridos, se resgatados pelo investidor antes do prazo, podem gerar prejuízo. O motivo é a flutuação diária no preço daquele papel. São vários os fatores que influenciam nesta oscilação.

O principal é o preço dos contratos de juros futuros negociados na B3, que refletem o juro esperado para a data de vencimento do contrato. A isso se dá o nome de marcação a mercado.

Simplificando: se na bolsa os investidores acreditam que a Selic em dois anos subirá a 8%, um título do Tesouro já negociado que prevê juro fixo de 6% também em dois anos fica menos interessante e perde valor.

Como o retorno é menor que o previsto na Selic – referência para todo tipo de investimento –, se você precisar negociá-lo para resgatar seu dinheiro antes do prazo, terá de aceitar um valor menor pelo papel.

Em caso de expectativa futura de queda dos juros, o contrário aconteceu e os preços dos títulos sobem.

Lembrando que o Tesouro Selic (LFT) por ter como meta acompanhar diariamente a variação dos juros não passa por esta marcação ao mercado. Os juros subindo, o Tesouro Selic paga uma remuneração maior, os juros caindo, menor.

Liquidez

O termo liquidez está relacionado à velocidade e facilidade com que você pode resgatar o dinheiro de um investimento.

Em todos os títulos vendidos pelo Tesouro Direto, o investidor pode resgatar (vender o título de volta para o Governo Federal) quando quiser, porém, dependendo da característica do papel, podem ocorrer perdas.

A exceção é o Tesouro Selic que, por acompanhar diariamente a variação do juro básico da economia, não impõe perdas se resgatado antes do prazo (salvo situações raríssimas). Os títulos públicos só entregam o retorno prometido integralmente no vencimento do papel.

De qualquer forma, você sempre tem o direito de resgatar o valor investido a qualquer momento, recebendo na conta um dia após a solicitação ou até no mesmo dia útil, caso a solicitação de "resgate" (venda) seja feita até às 13h de um dia útil.

Custos

A taxa de custódia do Tesouro Direto é o valor pago pelo serviço da B3 que mantém a guarda dos títulos públicos e também disponibiliza as informações e movimentações de saldos ao investidor.

A taxa de custódia equivale a 0,20% ao ano sobre o valor investido. A cobrança é semestral.

Entretanto, a taxa de custódia não é cobrada dos investidores com até R$ 10 mil no Tesouro Selic. Quando os estoques superarem esse limite, a taxa de custódia vai incidir apenas sobre o valor excedente. Por exemplo, um investidor que tem R$ 11.000 aplicados no Tesouro Selic pagará R$ 2,00 ao ano referente ao valor de R$ 1.000,00.

A taxa de administração pode remunerar a instituição financeira contratada pelo investidor para a operação. Este percentual é livremente pactuado entre as partes, mas há muitas corretoras e bancos que isentam sua cobrança.

A taxa de administração é cobrada, pela primeira vez, de forma antecipada no momento de compra do papel. Depois, a cobrança ocorre anualmente. Há outras situações em que também é cobrada a taxa de administração, como resgate antecipado do papel e no pagamento de juros semestrais, mas sempre de forma proporcional.

O site do Tesouro Nacional informa quais as instituições credenciadas para operar no Tesouro Direto e também as taxas de administração cobradas, mas que precisam ser confirmadas com a instituição no momento da compra do título.

Tributação

O imposto cobrado nos investimentos em títulos públicos é regressivo, ou seja, quanto mais tempo você deixar o dinheiro na aplicação, menos pagará de IR.

A alíquota que incide sobre o investimento em títulos públicos é de 22,5% sobre o lucro obtido em aplicações de até 180 dias.

Este percentual cai para 20% em aplicações de 181 a 360 dias, e recua a 17,5% em investimentos de 361 a 720 dias. A partir deste prazo, o IR é de 15% sobre o lucro obtido com o investimento.

Não é preciso se preocupar em pagar o IR, porque ele é retido na fonte.

Para resgates feitos em curtíssimo prazo, abaixo de 30 dias, há também a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ele também é calculado sobre os rendimentos do período. A diferença é que ele incide apenas nos primeiros vinte e nove dias da aplicação. Começa em 96%, para resgates um dia após o investimento, e vai sendo reduzido até 0% no trigésimo dia.

Horário de funcionamento

Os investidores podem realizar compras ou resgates no Tesouro Direto todos os dias úteis, no horário comercial, entre às 9h30 horas e 18 horas, com os preços e taxas operados no momento da transação.

Das 18h às 5h, nos finais de semana ou feriados, os preços e taxas exibidos no site do Tesouro Direto são apenas para referência. Você pode realizar investimentos e resgates, mas serão considerados os preços e taxas de abertura do mercado do próximo dia útil.

O Tesouro Direto tem a prerrogativa de suspender as negociações ao longo do dia, e por tempo indeterminado, caso julgue conveniente devido às condições de mercado.

Quando há oscilações bruscas nos preços em um curto espaço de tempo, o Tesouro pode interromper o mercado evitando que transações sejam feitas sob preços defasados ou descolados dos negociados no mercado. 

Vencimento e Resgate

Quando o governo emite um título e o coloca à venda no Tesouro Direto ele define a data em que receberá de volta o papel – ou sua data de vencimento. É neste momento que o Tesouro paga integralmente o prometido para aquele investidor.

Se você precisar dos recursos antes, sempre pode efetuar o resgate do valor, mas lembrando que, se for um papel prefixado ou indexado à inflação, estará sujeito a oscilações do mercado, podendo valer mais ou menos do que você pagou.